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DRONESAGROby Fragasoft

RBAC nº 100 da ANAC: o que muda para quem pulveriza com drone

Do blog do DRONESAGRO, sistema para empresa de pulverização com drone da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do DRONESAGRO

Desde 16 de junho de 2026, as regras da ANAC para drones estão no RBAC nº 100, que substituiu por inteiro o antigo RBAC-E 94. Para quem pulveriza, o ponto central é o peso: com o tanque cheio, o drone de pulverização costuma passar de 25 kg e sai da categoria aberta. Ele passa a voar na categoria específica, que exige cumprir um cenário padrão publicado pela ANAC ou ter uma autorização operacional.

O texto foi aprovado pela Resolução ANAC nº 805, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e em vigor desde a publicação. As mudanças desta página seguem o texto publicado. Como a ANAC ainda vai detalhar partes do regulamento em instruções suplementares, confira a página de drones da agência antes de cada safra.

Em que categoria fica o drone de pulverização?

O item 100.5 cria três categorias. A operação precisa caber inteira numa delas.

Categoria Condições principais O que vale para a pulverização
Aberta Peso em voo até 25 kg; VLOS ou EVLOS; até 120 m acima do solo; área distante de terceiros; avaliação de risco feita nos últimos 12 meses Só drones pequenos, com pouco tanque
Específica Qualquer requisito da aberta não atendido, como peso acima de 25 kg Cenário padrão publicado pela ANAC ou autorização operacional depois de avaliação de risco (100.103)
Certificada Transporte de artigo perigoso de alto risco ou decisão da ANAC Fora da rotina do prestador de serviço

VLOS é o voo com o piloto vendo o drone a olho nu. EVLOS é quando ele precisa de observadores para manter esse contato visual. Na categoria aberta, a área distante de terceiros nunca pode ficar a menos de 30 metros horizontais de pessoas que não fazem parte da operação, salvo com barreira de proteção.

Como saber o peso em voo do seu drone?

Olhe o manual do fabricante, no peso máximo de decolagem para pulverização. Para ter uma ideia, a calda à base de água pesa cerca de 1 kg por litro. Um tanque de 20 litros cheio já soma uns 20 kg só de líquido, antes de contar o drone, as baterias e o sistema de bicos. É por isso que quase toda operação de pulverização comercial fica na categoria específica.

Quem já operava antes de junho de 2026 precisa fazer algo?

Precisa ficar de olho no prazo. O art. 2º da Resolução 805 dá 2 anos, contados da publicação, para que as operações autorizadas até 15 de junho de 2026 que não cabem na categoria aberta, ou que estão na específica sem cenário padrão, obtenham uma autorização operacional. O art. 3º permite que as superintendências da ANAC mantenham, em casos específicos, requisitos do RBAC-E 94 até 16 de junho de 2028.

Se a sua operação se encaixar num cenário padrão publicado pela ANAC, as exigências serão as desse cenário, que é emitido por instrução suplementar. Acompanhe a publicação na página de drones da agência.

O que muda para o piloto?

O item 100.13 traz as regras para quem pilota:

  • todo piloto remoto precisa de aprovação em exame de conhecimento teórico da ANAC, exigência dispensada até 31 de dezembro de 2026;
  • piloto menor de 18 anos só voa acompanhado o tempo todo por piloto maior de 18, responsável pela operação;
  • piloto e observador respondem por estar aptos, física e mentalmente, para a função.

O item 100.23 diz que um piloto opera uma aeronave por vez, salvo autorização da ANAC, e que a troca de piloto no meio da operação precisa de procedimento claro. O item 100.25 só permite decolar com autonomia suficiente para voar e pousar em segurança considerando o vento, o que conversa direto com a troca de baterias no campo.

Como fica o cadastro do drone?

O item 100.301 manda cadastrar toda aeronave na ANAC, vinculada a um CPF ou CNPJ, que será o operador ou quem responde por mostrar quem é o operador. Três detalhes pesam no dia a dia:

  1. O cadastro vale 24 meses.
  2. Se não for revalidado em até 6 meses depois de vencido, é inativado e não pode mais ser revalidado.
  3. A aeronave deve levar o número do cadastro, legível, no lado de fora da fuselagem ou num compartimento que se abre sem ferramenta.

Para a categoria específica, o regulamento ainda pede a placa de identificação prevista no RBAC nº 45, salvo se um cenário padrão disser outra coisa. O cadastro em dia também é o documento que o MAPA pede no registro do operador, como explica o post sobre a Portaria 298.

Precisa de seguro?

Em regra, sim: o item 100.37 exige seguro com cobertura de danos a terceiros. Mas há uma exceção que interessa a quem pulveriza: estão dispensadas as operações em VLOS ou EVLOS, até 120 metros acima do solo, de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes sobre áreas desabitadas. Fora dessas condições, o seguro volta a ser exigido.

Que outras regras do RBAC nº 100 entram na rotina?

  • Calda a bordo. O item 100.19 proíbe transportar artigos perigosos, mas abre exceção para lançamentos ligados à agricultura.
  • Registros de voo. Quem opera na categoria específica deve manter os registros de todos os voos em formato aceito pela ANAC, salvo dispensa prevista no regulamento.
  • Pouso e decolagem. Pelo item 100.27, são feitos sob responsabilidade do piloto ou do operador, em local sem proibição.
  • Outros órgãos. O preâmbulo lembra que valem também as regras da Anatel, do DECEA e do Ministério da Agricultura.

Checklist do operador para a safra

  • Peso em voo de cada drone conferido no manual
  • Categoria de cada operação definida
  • Cadastro de cada drone na ANAC válido, com a data de vencimento anotada
  • Número do cadastro visível na aeronave
  • Autorização operacional ou cenário padrão aplicável conferido na ANAC
  • Pilotos aprovados no exame teórico da ANAC até 31 de dezembro de 2026
  • Registros de voo guardados
  • Seguro avaliado para as operações fora da exceção do item 100.37

Perguntas frequentes

O RBAC-E 94 ainda vale?

Não. A Resolução ANAC nº 805, de 15 de junho de 2026, aprovou o RBAC nº 100 em substituição integral ao RBAC-E 94. Os atos emitidos pela ANAC com base no regulamento antigo continuam válidos até que a agência os revogue.

Drone de pulverização fica na categoria aberta?

Só se o peso em voo for de até 25 kg e a operação cumprir os demais requisitos da aberta. Com o tanque cheio de calda, a maioria dos drones de pulverização passa desse peso e cai na categoria específica.

Quando o exame teórico da ANAC passa a valer para o piloto?

O item 100.13(b) exige a aprovação em exame de conhecimento teórico da ANAC para todo piloto remoto. A Resolução 805 dispensou essa exigência até 31 de dezembro de 2026.

Por quanto tempo vale o cadastro do drone na ANAC?

Pelo item 100.301, 24 meses. O cadastro não revalidado em até seis meses depois de vencido é inativado e não pode mais ser revalidado.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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