SARPAS para drone agrícola: prazos de pedido e regras do DECEA
Do blog do DRONESAGRO, sistema para empresa de pulverização com drone da Fragasoft.

O voo de pulverização com drone precisa de autorização de acesso ao espaço aéreo, pedida no SARPAS, o sistema do DECEA. Pela regra em vigor desde 1º de julho de 2026, drone com peso máximo de decolagem acima de 25 kg pede com 8 dias de antecedência. A exceção que interessa ao campo: operação aeroagrícola em linha de visada, até 30 m de altura, sobre área desabitada e fora de espaço aéreo condicionado, pode ser pedida com 30 minutos.
As regras estão na ICA 100-40, aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, que substituiu as portarias de 2023. O endereço do sistema é servicos.decea.mil.br/sarpas.
Quem precisa se cadastrar no SARPAS?
O piloto e a empresa. A ICA 100-40 organiza o cadastro assim:
- Pessoa física: o cadastro e o ID Operacional são feitos com o login único do governo, a conta gov.br (art. 50).
- Pessoa jurídica: o perfil da empresa fica ligado a uma pessoa física, que vira o Administrador SARPAS daquela empresa (art. 51). Em empresa de drones, normalmente é o dono ou quem cuida da parte de documentos.
- Drone: o equipamento cadastrado na ANAC (SISANT) aparece no SARPAS por sincronização entre os sistemas (art. 53). Se o drone não aparece, o problema costuma estar no cadastro da ANAC, não no DECEA.
O cadastro na ANAC tem regras próprias, que mudaram em 2026. O post sobre o RBAC nº 100 da ANAC explica o que vale hoje.
Qual a antecedência mínima do pedido?
O art. 57 da ICA 100-40 separa os prazos pelo tipo de operação. Para quem pulveriza, o quadro fica assim:
| Situação do voo | Antecedência mínima |
|---|---|
| Categoria aberta (até 25 kg, VLOS, até 400 pés, sem área restrita) | 30 minutos |
| Específica, até 25 kg, VLOS, até 400 pés, sem TRA, TSA, área restrita ou FRZ | 30 minutos |
| Específica, até 25 kg, VLOS, até 400 pés, com TRA, TSA, área restrita ou FRZ | 4 dias corridos |
| Acima de 25 kg, ou BVLOS, ou acima de 400 pés | 8 dias corridos |
| Aeroagrícola acima de 25 kg, VLOS, até 100 pés (30 m), sobre área desabitada, sem TRA, TSA, área restrita ou FRZ | 30 minutos |
A última linha é o § 1º, inciso II, do art. 57. Ela foi escrita para a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. Se o voo sair de qualquer uma dessas condições, o prazo volta a ser de 8 dias.
Por que o drone de pulverização quase sempre passa de 25 kg?
Porque o peso que conta é o de decolagem com tudo dentro. O § 3º do art. 55 manda incluir combustível, cargas, equipamentos e acessórios. A calda é quase toda água: cada litro pesa perto de 1 kg. Um drone com tanque de 20 L já leva cerca de 20 kg só de líquido; com tanque de 40 L, cerca de 40 kg. Some a estrutura e a bateria e o total fica bem acima de 25 kg. Confira o peso máximo de decolagem no manual do fabricante antes de escolher a linha da tabela.
O que tira o voo da regra dos 30 minutos?
Quatro situações comuns no campo:
- Altura acima de 30 m. Voo de reconhecimento alto, com o mesmo drone, não entra na exceção aeroagrícola.
- Perda da linha de visada. Talhão comprido, com o drone indo além do que o piloto enxerga. Se precisar de observador, a operação é VLOS estendida (art. 24); sem observador, vira BVLOS.
- Espaço aéreo condicionado. Área de voo que encosta em TRA, TSA, área restrita ou FRZ de aeródromo ou heliponto. Fazenda perto de aeródromo ou heliponto merece conferência no mapa antes de cada pedido.
- Área não desabitada. Talhão com casa de colono, vila ou sede dentro da área de voo.
Lembre ainda que operações com drone acima de 25 kg são feitas com segregação do espaço aéreo e divulgadas por produto AIS (art. 25). Isso explica por que o sistema pede prazo maior quando a exceção não se aplica.
Que limites o pedido tem?
O art. 56 lista quando o pedido é recusado. Os que mais pegam a empresa de drones:
- feito sem respeitar a antecedência mínima;
- feito com mais de 90 dias de antecedência;
- com duração maior que 90 dias;
- com área que toca área proibida ou Rota Especial de Helicóptero;
- sem todas as informações pedidas.
Uma autorização de 90 dias com NOTAM pode ser estendida por mais 60, desde que você peça com 8 dias de antecedência do fim e a análise seja favorável (art. 65).
Como fazer o pedido passo a passo?
- Entre no SARPAS com a conta gov.br de quem vai administrar o perfil da empresa.
- Confira se o drone aparece na lista, já sincronizado com o cadastro da ANAC.
- Desenhe a área de voo cobrindo o talhão e o ponto de apoio, sem sobra desnecessária.
- Informe o ponto de referência e a altura de voo solicitada, que é a altura em relação ao solo naquele ponto.
- Escolha o tipo de operação certo. Para usar os 30 minutos, a operação precisa caber em todas as condições do art. 57, § 1º, II.
- Consulte as restrições do espaço aéreo e as informações aeronáuticas antes de enviar (art. 73).
- Envie e leia as condicionantes da autorização: o piloto em comando tem de cumpri-las ao pé da letra (art. 63).
- Guarde o número da autorização junto da ordem de aplicação daquele talhão.
A altura autorizada vale a partir do ponto de referência. Em talhão com desnível grande, o drone que segue o relevo pode ficar mais alto em relação ao ponto declarado. Escolha o ponto de referência pensando nisso.
O que precisa estar no Plano de Terminação de Voo?
O art. 74 manda o operador preparar esse plano antes de pedir o acesso ao espaço aéreo. Use a lista abaixo em cada talhão novo:
- Procedimento em cada ponto de terminação de voo (o que o piloto faz se perder o link ou a bateria cair)
- Aerovias, espaços aéreos condicionados e rotas visuais próximas
- Circuito de tráfego de pista de pouso na região, se houver
- Crash sites: áreas para pouso de emergência longe de pessoas, casas e animais
- Contato do Tático SARPAS anotado no celular do piloto (art. 26)
Se o drone fugir do controle (fly-away), o piloto avisa na hora o Tático SARPAS do CGNA com a última posição conhecida, a altitude, a velocidade e a autonomia restante (art. 76).
O que fazer quando aparece avião ou helicóptero?
Pousar. O art. 36 diz que, mesmo autorizada, a operação deve ser encerrada assim que se perceber a aproximação de aeronave tripulada ou de drone de órgão de segurança pública ou defesa civil. Em região com aviação agrícola tripulada, combine com o produtor quem mais vai aplicar na fazenda no mesmo dia.
O art. 27 completa: não se voa com chuva, vento ou nevoeiro que ponham a operação em risco. O pedido no SARPAS não substitui a leitura do tempo na hora do voo.
A ICA 100-40 também lembra, no art. 35, que valem ao mesmo tempo as regras da ANAC, da Anatel e do Ministério da Agricultura. A autorização do DECEA resolve o espaço aéreo; o registro do operador no MAPA e o cadastro do drone na ANAC continuam sendo exigências separadas.
Perguntas frequentes
Drone agrícola precisa de autorização do DECEA para voar?
Precisa. A ICA 100-40 diz que o acesso ao espaço aéreo é pedido pelo SARPAS. Isso vale para drone de qualquer peso; o que muda com o peso e o tipo de operação é a antecedência mínima do pedido.
Com quanto tempo de antecedência eu peço o voo de pulverização?
Drone acima de 25 kg pede com 8 dias. A exceção é a operação aeroagrícola em VLOS, até 100 pés (30 m), sobre área desabitada e fora de TRA, TSA, área restrita ou FRZ: nesse caso valem 30 minutos.
Posso pedir a autorização para a safra inteira de uma vez?
Não do jeito que muita gente imagina. O pedido é recusado se for feito com mais de 90 dias de antecedência ou se durar mais de 90 dias. Para períodos longos, planeje pedidos por janela de trabalho.
O peso da calda conta no peso do drone para o SARPAS?
Conta. A ICA 100-40 manda incluir no peso máximo de decolagem o combustível, as cargas, os equipamentos e os acessórios. Um tanque com 40 litros de calda à base de água pesa perto de 40 kg só de líquido.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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