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DRONESAGROby Fragasoft

Portaria 298 do MAPA: o que é preciso para pulverizar com drone

Do blog do DRONESAGRO, sistema para empresa de pulverização com drone da Fragasoft.

Piloto de drone agrícola com colete de sinalização confere documentos numa prancheta ao lado do drone pousado na borda de uma lavoura de soja

Para pulverizar com drone dentro da lei, o operador precisa de registro no Ministério da Agricultura, feito pelo SIPEAGRO, de um aplicador aprovado no curso CAAR e de drones em situação regular na ANAC. Se o operador for uma empresa, também precisa de um engenheiro agrônomo ou florestal como responsável técnico. Depois do registro, cada aplicação é anotada e o resumo do mês vai ao MAPA até o dia 15 do mês seguinte.

As regras estão na Portaria MAPA nº 298, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União e em vigor desde 1º de outubro de 2021. Ela vale para drone que aplica agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

Quem precisa de registro no MAPA?

Todo operador de aeronave remotamente pilotada, que a portaria chama de ARP. O art. 2º define operador de forma larga: pessoa física ou jurídica, agricultor, empresa rural, cooperativa, consórcio de produtores, empresa prestadora de serviço e órgão público, seja dono ou arrendatário do drone.

Isso quer dizer que o produtor que comprou um drone para a própria lavoura também entra na regra. A diferença está no art. 21: agricultor e empresa rural só podem usar o drone dentro da própria propriedade, e a prestação de serviço a terceiros fica vedada. Quem vai vender hectare aplicado precisa se registrar como prestador.

O que o MAPA pede para dar o registro?

O art. 4º lista três exigências e o art. 5º diz como comprovar cada uma. A lista de documentos do MAPA para o SIPEAGRO, na versão de junho de 2026, detalha o que anexar em cada aba do sistema.

Exigência Quem precisa O que anexar
Responsável técnico (engenheiro agrônomo ou florestal registrado no conselho) Só pessoa jurídica ART do responsável, carteira e comprovante de registro no conselho, contrato ou carteira de trabalho
Aplicador aeroagrícola remoto aprovado no CAAR Todo operador Certificado do CAAR de cada aplicador
Drone em situação regular na ANAC Todo operador Comprovante do cadastro da aeronave na ANAC
Documentos da pessoa Empresa: contrato social. Agricultor e empresa rural: posse da área Contrato social ou lista georreferenciada das propriedades
Drone usado por mais de um operador Só em caso de compartilhamento Documento do operador principal listando os demais

O parágrafo único do art. 5º abre uma exceção: quem já tem curso de coordenador ou de técnico executor em aviação agrícola fica dispensado de apresentar o certificado do CAAR. O post sobre o curso CAAR explica carga horária, conteúdo e como saber se o curso vale.

Pessoa física precisa de agrônomo?

Para o registro, não. O § 1º do art. 4º diz que o responsável técnico é exigido apenas das pessoas jurídicas. O piloto autônomo que se registra como pessoa física apresenta o CAAR e a regularidade do drone. Mesmo assim, toda aplicação de agrotóxico segue amarrada a uma receita assinada por profissional habilitado.

O que muda no dia da aplicação?

O art. 9º traz as regras de segurança operacional. A aplicação fica restrita à área alvo. Não pode haver aplicação a menos de 20 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais e mananciais de captação de água para abastecimento, inclusive reservas legais e áreas de preservação permanente, quando não forem o alvo.

No local da operação, a portaria manda ter:

  • placa visível com a frase "CUIDADO! OPERAÇÃO COM DRONE";
  • extintor de categoria adequada para equipamentos eletrônicos, sabão, água para higiene e caixa de primeiros socorros;
  • endereço e telefones de hospitais e de centros de informações toxicológicas, em lugar legível;
  • equipe com EPI fornecido pelo empregador e com coletes ou faixas de sinalização;
  • avaliação das condições meteorológicas e ambientais durante toda a operação.

O drone abastecido também não pode sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos de pessoas.

Que registros guardar e por quanto tempo?

Cada aplicação gera um registro com dez informações, do horário de início e término às coordenadas da área, passando pela dose, pela altura de voo, pelo tempo e pela ponta usada. O passo a passo está no post sobre o registro de cada aplicação com drone. A esse registro se anexam o mapa de aplicação e, quando houver, o receituário agronômico.

O art. 11 pede um relatório mensal pelo sistema eletrônico, com município, drone, área total, horas de execução, tipo de atividade, produto, volume e dose. Ele deve chegar ao MAPA até o 15º dia do mês seguinte. O art. 19 completa: avisar mudanças no cadastro em até 30 dias e guardar registros, mapas e receitas por no mínimo dois anos.

E a ANAC, o DECEA e o órgão do estado?

A portaria do MAPA não esgota o assunto. Ela exige o drone regular na ANAC, e desde 16 de junho de 2026 as regras da agência estão no RBAC nº 100, aprovado pela Resolução ANAC nº 805. O voo também precisa de pedido de acesso ao espaço aéreo no SARPAS, do DECEA, conforme a ICA 100-40.

Os estados têm os seus órgãos de defesa agropecuária. Em Goiás, por exemplo, a Agrodefesa avisou em 2024 que as prestadoras de aplicação aérea de agrotóxicos, inclusive com drone, devem se registrar também no órgão estadual. Confira a regra do seu estado antes do primeiro serviço.

Checklist para começar

  • Definir se o registro será como pessoa física ou jurídica
  • Empresa: contratar o responsável técnico e emitir a ART
  • Ter pelo menos um aplicador aprovado no CAAR (ou com curso de aviação agrícola equivalente)
  • Cadastrar cada drone na ANAC e guardar o comprovante
  • Fazer o requerimento no SIPEAGRO com os anexos da lista do MAPA
  • Verificar o registro no órgão de defesa agropecuária do estado
  • Montar o kit do local da operação e a ficha de registro de cada voo
  • Marcar na agenda o dia 15 de cada mês para o relatório mensal

O que acontece se a regra não for cumprida?

O art. 22 diz que o registro no SIPEAGRO é cancelado quando o operador deixa de atender aos requisitos, conforme a Instrução Normativa nº 34, de 2015. O art. 23 sujeita os infratores às sanções do Decreto nº 86.765, de 1981, o mesmo decreto citado na abertura da portaria. Se houver irregularidade do responsável técnico, o art. 26 manda o MAPA encaminhar os documentos ao conselho profissional.

O caminho mais curto é tratar a portaria como rotina: registro em dia, receita antes do voo, ficha preenchida na beira do talhão e relatório fechado até o dia 15.

Perguntas frequentes

Quem pulveriza com drone só na própria fazenda também precisa de registro no MAPA?

Precisa. A Portaria 298 chama de operador de ARP também o agricultor e a empresa rural que usam o drone, e todo operador deve ter registro no SIPEAGRO. A diferença é que o produtor só pode usar o drone dentro da própria propriedade.

Pessoa física precisa de engenheiro agrônomo como responsável técnico?

Não para o registro. O § 1º do art. 4º diz que a exigência de responsável técnico vale só para pessoa jurídica. A aplicação de agrotóxico continua dependendo de receituário assinado por profissional habilitado.

O piloto pode ser o próprio aplicador com CAAR?

Pode. O § 2º do art. 4º permite que o aplicador aeroagrícola remoto acumule a função de piloto remoto do drone.

Por quanto tempo guardo os registros das aplicações?

No mínimo dois anos, junto com os mapas de aplicação e os receituários agronômicos, conforme o art. 19, inciso III, da portaria.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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