Portaria 298 do MAPA: o que é preciso para pulverizar com drone
Do blog do DRONESAGRO, sistema para empresa de pulverização com drone da Fragasoft.

Para pulverizar com drone dentro da lei, o operador precisa de registro no Ministério da Agricultura, feito pelo SIPEAGRO, de um aplicador aprovado no curso CAAR e de drones em situação regular na ANAC. Se o operador for uma empresa, também precisa de um engenheiro agrônomo ou florestal como responsável técnico. Depois do registro, cada aplicação é anotada e o resumo do mês vai ao MAPA até o dia 15 do mês seguinte.
As regras estão na Portaria MAPA nº 298, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União e em vigor desde 1º de outubro de 2021. Ela vale para drone que aplica agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.
Quem precisa de registro no MAPA?
Todo operador de aeronave remotamente pilotada, que a portaria chama de ARP. O art. 2º define operador de forma larga: pessoa física ou jurídica, agricultor, empresa rural, cooperativa, consórcio de produtores, empresa prestadora de serviço e órgão público, seja dono ou arrendatário do drone.
Isso quer dizer que o produtor que comprou um drone para a própria lavoura também entra na regra. A diferença está no art. 21: agricultor e empresa rural só podem usar o drone dentro da própria propriedade, e a prestação de serviço a terceiros fica vedada. Quem vai vender hectare aplicado precisa se registrar como prestador.
O que o MAPA pede para dar o registro?
O art. 4º lista três exigências e o art. 5º diz como comprovar cada uma. A lista de documentos do MAPA para o SIPEAGRO, na versão de junho de 2026, detalha o que anexar em cada aba do sistema.
| Exigência | Quem precisa | O que anexar |
|---|---|---|
| Responsável técnico (engenheiro agrônomo ou florestal registrado no conselho) | Só pessoa jurídica | ART do responsável, carteira e comprovante de registro no conselho, contrato ou carteira de trabalho |
| Aplicador aeroagrícola remoto aprovado no CAAR | Todo operador | Certificado do CAAR de cada aplicador |
| Drone em situação regular na ANAC | Todo operador | Comprovante do cadastro da aeronave na ANAC |
| Documentos da pessoa | Empresa: contrato social. Agricultor e empresa rural: posse da área | Contrato social ou lista georreferenciada das propriedades |
| Drone usado por mais de um operador | Só em caso de compartilhamento | Documento do operador principal listando os demais |
O parágrafo único do art. 5º abre uma exceção: quem já tem curso de coordenador ou de técnico executor em aviação agrícola fica dispensado de apresentar o certificado do CAAR. O post sobre o curso CAAR explica carga horária, conteúdo e como saber se o curso vale.
Pessoa física precisa de agrônomo?
Para o registro, não. O § 1º do art. 4º diz que o responsável técnico é exigido apenas das pessoas jurídicas. O piloto autônomo que se registra como pessoa física apresenta o CAAR e a regularidade do drone. Mesmo assim, toda aplicação de agrotóxico segue amarrada a uma receita assinada por profissional habilitado.
O que muda no dia da aplicação?
O art. 9º traz as regras de segurança operacional. A aplicação fica restrita à área alvo. Não pode haver aplicação a menos de 20 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais e mananciais de captação de água para abastecimento, inclusive reservas legais e áreas de preservação permanente, quando não forem o alvo.
No local da operação, a portaria manda ter:
- placa visível com a frase "CUIDADO! OPERAÇÃO COM DRONE";
- extintor de categoria adequada para equipamentos eletrônicos, sabão, água para higiene e caixa de primeiros socorros;
- endereço e telefones de hospitais e de centros de informações toxicológicas, em lugar legível;
- equipe com EPI fornecido pelo empregador e com coletes ou faixas de sinalização;
- avaliação das condições meteorológicas e ambientais durante toda a operação.
O drone abastecido também não pode sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos de pessoas.
Que registros guardar e por quanto tempo?
Cada aplicação gera um registro com dez informações, do horário de início e término às coordenadas da área, passando pela dose, pela altura de voo, pelo tempo e pela ponta usada. O passo a passo está no post sobre o registro de cada aplicação com drone. A esse registro se anexam o mapa de aplicação e, quando houver, o receituário agronômico.
O art. 11 pede um relatório mensal pelo sistema eletrônico, com município, drone, área total, horas de execução, tipo de atividade, produto, volume e dose. Ele deve chegar ao MAPA até o 15º dia do mês seguinte. O art. 19 completa: avisar mudanças no cadastro em até 30 dias e guardar registros, mapas e receitas por no mínimo dois anos.
E a ANAC, o DECEA e o órgão do estado?
A portaria do MAPA não esgota o assunto. Ela exige o drone regular na ANAC, e desde 16 de junho de 2026 as regras da agência estão no RBAC nº 100, aprovado pela Resolução ANAC nº 805. O voo também precisa de pedido de acesso ao espaço aéreo no SARPAS, do DECEA, conforme a ICA 100-40.
Os estados têm os seus órgãos de defesa agropecuária. Em Goiás, por exemplo, a Agrodefesa avisou em 2024 que as prestadoras de aplicação aérea de agrotóxicos, inclusive com drone, devem se registrar também no órgão estadual. Confira a regra do seu estado antes do primeiro serviço.
Checklist para começar
- Definir se o registro será como pessoa física ou jurídica
- Empresa: contratar o responsável técnico e emitir a ART
- Ter pelo menos um aplicador aprovado no CAAR (ou com curso de aviação agrícola equivalente)
- Cadastrar cada drone na ANAC e guardar o comprovante
- Fazer o requerimento no SIPEAGRO com os anexos da lista do MAPA
- Verificar o registro no órgão de defesa agropecuária do estado
- Montar o kit do local da operação e a ficha de registro de cada voo
- Marcar na agenda o dia 15 de cada mês para o relatório mensal
O que acontece se a regra não for cumprida?
O art. 22 diz que o registro no SIPEAGRO é cancelado quando o operador deixa de atender aos requisitos, conforme a Instrução Normativa nº 34, de 2015. O art. 23 sujeita os infratores às sanções do Decreto nº 86.765, de 1981, o mesmo decreto citado na abertura da portaria. Se houver irregularidade do responsável técnico, o art. 26 manda o MAPA encaminhar os documentos ao conselho profissional.
O caminho mais curto é tratar a portaria como rotina: registro em dia, receita antes do voo, ficha preenchida na beira do talhão e relatório fechado até o dia 15.
Perguntas frequentes
Quem pulveriza com drone só na própria fazenda também precisa de registro no MAPA?
Precisa. A Portaria 298 chama de operador de ARP também o agricultor e a empresa rural que usam o drone, e todo operador deve ter registro no SIPEAGRO. A diferença é que o produtor só pode usar o drone dentro da própria propriedade.
Pessoa física precisa de engenheiro agrônomo como responsável técnico?
Não para o registro. O § 1º do art. 4º diz que a exigência de responsável técnico vale só para pessoa jurídica. A aplicação de agrotóxico continua dependendo de receituário assinado por profissional habilitado.
O piloto pode ser o próprio aplicador com CAAR?
Pode. O § 2º do art. 4º permite que o aplicador aeroagrícola remoto acumule a função de piloto remoto do drone.
Por quanto tempo guardo os registros das aplicações?
No mínimo dois anos, junto com os mapas de aplicação e os receituários agronômicos, conforme o art. 19, inciso III, da portaria.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
Leia também
Indique e ganhe. Conhece quem pulveriza com drone? Indique o DRONESAGRO pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto a empresa indicada for cliente.
Quero indicar →